Ana Paula Kümmer , Advogado

Ana Paula Kümmer

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Advogada familiarista expert em solucionar conflitos sucessórios de forma humanizada.

Publicações

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Ana Paula Kümmer , Advogado
Ana Paula Kümmer
Artigo · há 6 anos
Diferença entre Sonegação Fiscal e Inadimplemento Tributário

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Visão Geral O Direito Penal brasileiro tem como princípio base a intervenção mínima, não sendo a primeira alternativa punitiva nos conflitos sociais, no âmbito tributário, uma vez que sua função é...
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Ana Paula Kümmer , Advogado
Ana Paula Kümmer
Artigo · há 6 anos
Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica pelo Inadimplemento dos Estabelecimentos Comerciais

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   Com a propagação do vírus Covid-19, cada vez maior, houve a necessidade de adoção de providências extremas, incluindo a publicação, em 06 de fevereiro de 2020, da Lei Federal nº 13.979 , que...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 41%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Deymisson Amaro, Bacharel em Direito
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Artigo · há 11 anos

Princípio do sinal de riqueza.

Princípio do Sinal de Riqueza é o principio constitucional implícito, construído com fundamento na capacidade contributiva, dignidade da pessoa, mínimo existencial, razoabilidade e proporcionalidade,...
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Octávio Alves, Advogado
Octávio Alves
Artigo · há 11 anos

O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor

I – Introdução Para compreensão da perspectiva que o presente estudo pretende desenvolver, importante inicialmente deixar claro alguns conceitos fundamentais sobre o fato gerador do IPI e as...
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Julio Praseres, Estudante
Julio Praseres
Artigo · há 9 anos

Endereçamento de peças conforme o CPC/2015

Antes de escrever esse artigo realizei várias pesquisas para saber como endereçar a petição, mas poucos, e digo pouquíssimos citavam um modelo de como endereçar, e tinham como modelo apenas o...
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